Política de Privacidade e Proteção de Dados

AMR Advogados · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

O AMR Advogados está comprometido com a proteção de dados pessoais e a privacidade de seus clientes, parceiros e terceiros, atuando em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Coleta e Uso de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo AMR Advogados limita-se às informações estritamente necessárias para o cumprimento de finalidades legítimas, específicas e previamente informadas ao titular.

A coleta de dados ocorre de forma transparente, sendo sempre acompanhada da devida justificativa quanto à sua necessidade, bem como, quando aplicável, mediante o consentimento expresso do titular.

2. Compartilhamento de Dados

O AMR Advogados não comercializa, divulga ou compartilha dados pessoais sob sua responsabilidade, seja de forma gratuita ou onerosa.

O eventual compartilhamento de dados poderá ocorrer exclusivamente quando necessário para: cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; exercício regular de direitos; atendimento a determinações de autoridades competentes.

3. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nosso compromisso com a confidencialidade e integridade das informações é permanente e inegociável.

4. Direitos dos Titulares

Garantimos aos titulares de dados pessoais o exercício de seus direitos previstos na LGPD, incluindo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade, quando aplicável; revogação do consentimento e solicitação de exclusão.

5. Retenção de Dados

Após o encerramento da relação com o titular, os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para a adequada prestação de contas perante autoridades competentes.

6. Disposições Gerais

O AMR Advogados reafirma seu compromisso irrevogável com a privacidade e a proteção de dados pessoais, garantindo que todas as atividades de tratamento observem os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade e segurança.